Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada no Brasil com o objetivo de formalizar pequenos negócios e empreendedores individuais. Ser um Microempreendedor Individual traz benefícios como a obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), acesso a direitos previdenciários e a possibilidade de emissão de notas fiscais.

Para se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Os principais requisitos são:

1. 1 – Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor válido até setembro de 2021, podendo ser atualizado posteriormente);
2. 2 – Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
3. 3 – Exercer uma das atividades permitidas para a categoria MEI.

Após verificar se você se enquadra nos requisitos, você pode seguir os seguintes passos para se tornar um Microempreendedor Individual:

1. 1 – Acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br);
2. 2 – Clique em “Formalize-se”;
3. 3 – Preencha o formulário com seus dados pessoais;
4. 4 – Informe a atividade econômica que você exerce;
5. 5 – Escolha o tipo de ocupação que melhor representa seu negócio;
6. 6 – Indique se possui ou não um empregado;
7. 7 – Forneça o endereço do estabelecimento;
8. 8 – Revise as informações fornecidas;
9. 9 – Confirme a declaração de que você se enquadra como Microempreendedor Individual;
10. 10 – Em seguida, você receberá seu número de CNPJ, além de um certificado de MEI.

Após a formalização, você deverá cumprir algumas obrigações, como pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) relativo aos impostos e contribuições do MEI. Além disso, é necessário realizar a declaração anual de faturamento do MEI.

É importante lembrar que essas informações estão atualizadas até setembro de 2021, e é recomendável consultar o site oficial do MEI para obter os dados mais recentes, já que os requisitos e procedimentos podem sofrer alterações ao longo do tempo.